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Expertise

Público e Concorrência

As relações entre o Estado e os particulares são hoje multidisciplinares e, por isso, exigem igualmente respostas multifacetadas.
A equipa de Público e Concorrência tem vasta experiência no contencioso administrativo procedimental, judicial e arbitral, com enfoque nas áreas do Urbanismo, Contratação Pública, Função Pública e Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, bem como na assessoria jurídica especializada a entidades públicas e privadas.

Actuamos em representação dos Clientes na defesa dos seus interesses em processos de negociação ou eventuais litígios em todos os domínios do Direito Público e da Concorrência. Numa actuação próxima e activa, acompanhamos em permanência as orientações, projectos e decisões das entidades reguladoras.

A equipa de Público e Concorrência, sempre que necessário em coordenação com as demais equipas, presta assessoria em projetos e operações, na emissão de pareceres e informações jurídicas.

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