O direito biomédico é uma área interdisciplinar que frequentemente se cruza com outros campos do direito, nomeadamente o da saúde, o civil, o penal, o administrativo e o da propriedade intelectual. Também trabalha em estreita colaboração com campos fora do direito, como a medicina e a bioética.
Esta área de prática congrega temas que vão desde a organização e gestão de recursos, regulação dos estabelecimentos da saúde, contratação com entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), seguradoras e outros players, à responsabilidade médica, ao consentimento informado, à regulação de pesquisa médica, direitos do paciente, e dilemas técnicos e éticos em áreas como utilização da inteligência artificial em saúde, genética, reprodução assistida e decisões de fim da vida, até questões internacionais, como os direitos humanos em contextos médicos, a responsabilidade internacional pelo ambiente, saúde humana e animal, e a regulamentação de medicamentos e dispositivos a um nível global.
A área pioneira de direito biomédico conta com profissionais com experiência em várias áreas de prática, bem como ligações académicas e de investigação, que permitem alcançar uma perspectiva global única para as complexas questões de bioética e direito da saúde da actualidade. A forte base científica combinada com a substancial experiência prática e forense em direito da saúde, regulação e responsabilidade, direito civil, penal e administrativo, proporcionam uma abordagem holística, garantindo soluções jurídicas inovadoras, mas sólidas e alinhadas com os mais recentes desenvolvimentos científicos, boas práticas e guidelines bioéticas.
Assistência crítica em questões de consentimento informado, assegurando que os procedimentos médicos, ensaios clínicos e outros tratamentos estejam em conformidade com as leis e normas deontológicas e defesa em casos onde o consentimento informado seja contestado. O objetivo é proteger os profissionais de saúde e as organizações contra potenciais riscos legais, ao mesmo tempo que se salvaguardam os direitos dos pacientes.
Assistência essencial em processos de contratação relacionados, por exemplo, com pesquisa clínica, licenciamento de tecnologia médica e acordos de colaboração entre entidades médicas e de investigação, protegendo assim os direitos de propriedade intelectual, assegurando a confidencialidade dos dados dos pacientes e mitigando riscos legais para todas as partes envolvidas
Especialização em controle, portabilidade e protecção de dados genéticos, historial clínico e outras categorias especiais de dados em saúde: consultoria em conformidade com regulamentos como o RGPD e outras leis de proteção de dados, elaboração de políticas de privacidade e termos de uso, e assessoria na implementação de soluções tecnológicas seguras para armazenamento e transferência de dados sensíveis. O objectivo é garantir que as organizações de saúde gerem estes dados de forma segura e ética, minimizando riscos legais e potenciando a confiança dos pacientes e dos parceiros envolvidos.
Prestação de assessoria legal e ética em questões complexas que abrangem testamentos vitais e outras directivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos, e também eutanásia e suicídio assistido, quando legalmente permitidos. O objectivo é garantir que as decisões do paciente, seja para prosseguir com medidas de suporte vital ou para optar por terminar a vida de forma assistida, sejam feitas em conformidade com as leis e diretrizes éticas vigentes. Este serviço é vital para minimizar riscos legais e conflitos éticos, fornecendo clareza e orientação a profissionais de saúde, pacientes e suas famílias em momentos críticos.
Consultoria e representação legal em casos que envolvem o acesso a cuidados de saúde, discriminação, consentimento informado e questões de privacidade. O foco é garantir que os direitos dos pacientes e grupos vulneráveis sejam respeitados e protegidos, em conformidade com as leis e regulamentos nacionais e internacionais. Este serviço é crucial para minimizar riscos legais para organizações de saúde, enquanto assegura que os direitos fundamentais dos indivíduos sejam mantidos, promovendo um sistema de saúde mais inclusivo e justo.
Leque de serviços que vão desde a consultoria sobre a propriedade intelectual de descobertas genéticas até questões éticas e legais relacionadas com testes genéticos e terapias, assegurando que as empresas e instituições cumpram com regulamentos rigorosos em matéria de privacidade de dados, consentimento informado e não discriminação baseada em informação genética, com o objectivo de mitigar riscos legais e éticos, enquanto se fomenta a inovação e se protegem os direitos da pessoa.
Elaboração e revisão de contratos de licenciamento de tecnologia, assegurar conformidade com regulamentos de proteção de dados e privacidade, e fornecer orientação sobre questões éticas, como o uso responsável de algoritmos de IA em diagnósticos médicos. O objetivo é garantir que as inovações tecnológicas sejam implementadas de forma ética e legal, minimizando riscos e maximizando a eficácia no tratamento e cuidados de saúde.
Especialização em questões de propriedade intelectual na área da saúde: elaboração e revisão de acordos de licenciamento, patenteamento de inovações médicas e farmacêuticas, e proteção de segredos comerciais e marcas. A meta é assegurar que os ativos intelectuais sejam adequadamente protegidos e explorados, ao mesmo tempo que se cumprem com os regulamentos e diretrizes éticas do sector. Este serviço é crucial para estimular a inovação e a competitividade, ao passo que minimiza o risco de litígios e garante conformidade legal e ética.
Foca-se em aconselhar entidades do sector, tanto públicas como privadas, a cumprirem com a legislação e regulamentos em vigor. Este âmbito abarca questões como o licenciamento de instalações de saúde, contratos de prestação de serviços, conformidade regulatória e até questões laborais relacionadas com profissionais de saúde. O objectivo é assegurar que as organizações de saúde operem de forma eficaz e em conformidade com a lei
Assessoria legal abrangente em questões que vão desde a conformidade regulatória até questões éticas e de consentimento informado, passando por contratos com clínicas de fertilidade e acordos em matéria reprodutiva de acordo com a legislação vigente. Este serviço é vital para mitigar riscos legais e éticos, ao mesmo tempo que facilita o acesso a tratamentos de reprodução assistida de forma ética e legalmente responsável.
Médica, das farmacêuticas e empresas de biotecnologia, responsabilidade internacional em saúde) (Consultoria e representação legal abrangentes a médicos, farmacêuticas e empresas de biotecnologia, em processos de responsabilidade médica, aconselhamento em responsabilidade de produtos para empresas farmacêuticas e de biotecnologia, bem como questões de responsabilidade internacional em saúde, como a conformidade com regulamentos globais