Pedro Marinho Falcão participa como orador convidado na ação de formação de “Execução Fiscal”, com uma intervenção subordinada ao tema “A avaliação das garantias (art. 199.ºA CPPT)”, promovida pelo CEJ, em parceria com Escola de Direito da Universidade do Minho.
A formação será transmitida em direto para os vários Tribunais Administrativos e Fiscais espalhados pelo país e gravada para futura disponibilização.
Os destinatários da formação são primacialmente os Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público em exercício de funções nos Tribunais Tributários, mas será aberta a outros profissionais da área forense.
A intervenção de Pedro Marinho Falcão será publicada no e-book preparado pelo CEJ, no qual serão recolhidas todas as intervenções apresentadas junto da comunidade jurídica.
A intervenção decorrerá dia 15 de março na Universidade do Minho pelas 11h40, seguindo-se um período de debate.
Imprensa: Vida Económica
