3
Mar
2021

DIREITO FISCAL - LEI 7/2021

Fonte Debates & Discursos

Pedro Marinho Falcão, José Taborda

3
Mar
2021

A Cerejeira Namora, Marinho Falcão juntou-se à Debates & Discursos, Lda. para promover uma formação técnica na área do Direito Fiscal.

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1ª sessão
9 MARÇO 2021 das 17H20 às 18H00

O IMPACTO DA LEI 7/2021 NO REGIME CONTRAORDENCIONAL FISCAL

TEMAS

  • A questão premial da atenuação e redução da coima
  • As novas possibilidades de dispensa
  • O regime do recurso
  • A problemática da caução

ORADOR

Jose Miguel Taborda

 

2ª sessão

9 MARÇO 2021 das 18H00 às 19H00

As novas medidas de reforço das garantias dos contribuintes no âmbito da Lei 7/2021

TEMAS

  • O impacto da legislação covid
  • As medidas de simplificação administrativa
  • As novas garantias dos contribuintes
  • O novo regime da responsabilidade fiscal dos contabilísticas certificados

ORADOR

Pedro Marinho Falcão

 

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