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3
Jul
2018

Ana Rita Ferreira assina artigo de opinião sobre os Saldos Online in Público Online

3
Jul
2018

No artigo intitulado, “Se eu não gostar da camisola que comprei online posso devolvê-la?” Ana Rita Ferreira alerta para os cuidados a ter nas compras online.

A autora refere que no caso das vendas online o consumidor é “titular do denominado direito ao arrependimento, podendo proceder à devolução do bem adquirido no prazo de 14 dias, ainda que o mesmo não detenha qualquer defeito, inclusive sem ter que apresentar justificação. Como contrapartida da devolução do bem, o consumidor receberá o reembolso total do valor que havia pago”.

No entanto, é importante referir que no caso da venda se realizar na loja e “se o produto adquirido não possui qualquer defeito ou desconformidade com o que havia sido anunciado, o vendedor não é obrigado a aceitar a devolução do mesmo”.

Contudo existem algumas exceções, convém esclarecer, que o direito ao arrependimento não se aplica em relação a todos os bens adquiridos fora de um estabelecimento comercial.

Leia aqui o artigo na íntegra.

 

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