10
Nov
2020

A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR FACTOS LÍCITOS

Fonte Iberian Lawyer

Pedro Neves de Sousa

10
Nov
2020

Pedro Neves de Sousa, em entrevista à Iberian Lawyer, fala sobre o tema da “indeminização por sacrifício” e da responsabilidade dos agentes públicos na sequência de atos lícitos de interesse público.

Entrevista completa aqui.

Sabe o que é a “indeminização por sacrifício”?

Trata-se da responsabilização do Estado e demais entidades públicas por danos e infligidos a privados na sequência de atos lícitos que promovem o interesse público.

E nestes casos, será que as entidades públicas não devem perceber se a sua atuação vai causar danos especiais e anormais que merecem a tutela do direito?

Veja a análise de Pedro Neves de Sousa no artigo da Iberian Lawyer, onde aborda o inovador modelo de compensações para os comerciantes em virtude dos prejuízos causados com empreitadas de obras públicas.

Leia o artigo completo aqui.

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