Com a evolução da pandemia e com a vacinação em massa da população, a era pós-Covid começa a surgir. Depois de dois anos de vivência disruptiva, é tempo de retoma, também, pela recuperação das nossas empresas que sofreram um choque incomparável neste período negro.
Neste artigo, avaliamos procedimentos de gestão responsáveis, preventivos, consolidados e pensados para uma sustentabilidade de médio-longo prazo no sentido das empresas conseguirem reagir a possíveis situações de insolvência. Falamos aqui do Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE), do Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) e do Processo Especial de Recuperação (PER).
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Para além das medidas de apoio do Estado, cumpre considerar os mecanismos legais criados, exactamente, para as empresas em situação frágil mas revitalizáveis.
Sabemos que, o aumento de insolvências no primeiro trimestre de 2020 face a período homólogo do ano anterior foi de 2% e o recurso ao PER diminuiu cerca de 30% (!) no primeiro semestre do mesmo ano de 2020.
Felizmente, para já, os números não desiludem: as insolvências de empresas diminuíram 4,6% em 2021 face ao ano anterior, para 4.770, o número mais baixo desde 2018[1].
Estes resultados resultarão, com probabilidade, da reabertura verificada em 2021, no entanto, poderão ser meramente aparentes e enganadores, dado que, por exemplo, as empresas ainda se encontram a beneficiar dos apoios extraordinários do Estado de que muitos ainda se valem para sobreviver dia-a-dia.
O regresso da economia “normal”, a elevada inflação[2] e a perda de apoios, entre outros factores, podem vir a provocar um choque económico que as empresas com menor sustentabilidade poderão não conseguir ultrapassar.
A recuperação não passará, certamente, por privilegiar a insolvência face aos meios de recuperação das empresas. O caminho da retoma económica far-se-á recuperando e impedindo a morte das empresas viáveis. Este é novo paradigma que a Comunidade Europeia pretendia impor aos Estados na era pré-Covid e que, agora, colhe redobrado sentido.
De facto, a Directiva Comunitária 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho (transposta para a ordem interna em 2021) impõe que “Os regimes de reestruturação preventiva deverão, acima de tudo, permitir que os devedores se reestruturem efetivamente numa fase precoce e evitem a insolvência, limitando assim a liquidação desnecessária de empresas viáveis.”
Neste dossier, apresentamos os mecanismos legais preventivos da insolvência a que as empresas em situação económica difícil devem recorrer logo que assumam a dificuldade em cumprir as suas obrigações ordinárias:
Naturalmente que, várias empresas poderão não sobreviver nos próximos anos. É uma realidade normal na vida económica mas que pode, pelos motivos supra expostos, agudizar-se num futuro próximo.
Neste caso, o caminho será o da insolvência, que englobamos neste dossier e no qual oferecemos todos os esclarecimentos necessários à compreensão global do instituto.
Temos uma equipa dinâmica e experiente na Recuperação e Insolvência de Empresas composta por advogados e profissionais das áreas da gestão e economia que, coordenando conhecimentos e esforços, podem oferecer assessoria global em todas as fases das operações e dos processos.