Daniel Bessa de Melo joined Cerejeira Namora, Marinho Falcão in 2020, as a practitioner in Civil Law.
He graduated in Law from the Faculdade de Direito da Universidade Porto in 2020 and holds a Master's degree in Civil Law from the same institution. In December 2022, he presented his Master’s thesis intitled "Liabiliy for Pure Economic Loss in Portuguese Tort Law”. Subsequently, an extended version of the thesis was published in two parts in the Revista de Direito Civil.
During his tenure he participated in complementary training courses, took part in mentoring projects and was Vice-President of the Course Committee.
He has authored various scientifical articles and book chapters, namely:
- “Comentário ao Artigo 6.º da DUDH”, in NETO, Luísa (coord.), Declaração Universal dos Direitos Humanos | Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Anotações pelos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Universidade do Porto Editora, Porto, 2019;
- “A Proteção do Feto e a Autonomia Materna”, JULGAR Online, Abril de 2020;
- “O Abuso do Direito: contributos para uma hermenêutica do art. 334.º do Código Civil português”, JULGAR Online, Outubro de 2020;
- “O Interesse em Agir no Processo Cível. Em especial, nas ações de simples apreciação”, JULGAR Online, Dezembro de 2021;
- “Das Cláusulas Confirmatórias nos Contratos de Adesão. Perspetivas Acerca da Autorresponsabilidade do Aderente no Confronto dos Deveres de Informação do Predisponente”, JULGAR Online, Dezembro de 2021;
- “Breves Nótulas Acerca dos Artigos 796.º e 797.º do Código Civil”, Revista Jurídica Portucalense, n.º 30, Universidade Portucalense, Porto, 2021, pp. 37-59;
- “Causa de Pedir e Pedido na Injunção”, Revista de Direito Civil, Ano VII, n.º 4, Almedina, Coimbra, 2022, pp. 823-854;
- “Do Problema do Dano no Ilícito da Privação do Uso”, Revista de Direito da Responsabilidade, Ano 4, Gestlegal, Coimbra, 2022, pp. 874-905;
- “Da Denúncia dos Defeitos na Compra e Venda”, Revista da Ordem dos Advogados, Ano 82, Vol. III/IV, 2023, pp. 429-455;
- “Da Ressarcibilidade dos Danos Puramente Patrimoniais no Direito Delitual Português”, Revista de Direito Civil, Ano VIII, n.º 2, 2023, pp. 247-335, e n.º 3, 2023, pp. 633-681;
- “Da Responsabilidade Civil pelo Tratamento Desconforme de Dados Pessoais”, in PEREIRA COUTINHO, Francisco, e CANTO MONIZ, Graça (coord.), Anuário de Proteção de Dados, CEDIS, Lisboa, 2023, pp. 83-108;
- “Das Despesas Judiciais como Dano Indemnizável – a Necessidade de Repensar o Tema”, in AA.VV., O Código de Processo Civil 10 Anos Depois. Estudos em Comemoração, Edições Universitárias Lusófona, 2023, pp. 551-558;
- “Do Trespasse do Estabelecimento Comercial. Parte I: Noção de Empresa e de Estabelecimento”, Revista de Direito Comercial, awaiting peer review;
- “A Axiologia da Responsabilidade Contratual, a Poupança de Despesas e o Lucro Ilícito”, Revista da Ordem dos Advogados, awaiting peer review;
- “Da Alocação das Custas Arbitrais na Arbitragem Voluntária”, Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, awaiting peer review.
His work is frequently cited by Portuguese Appeal Courts, including the Supreme Court of Justice.