Para enfrentar a incerteza é necessária confiança. Faça aqui download da edição especial da newsflash de Fiscal que explica em detalhe as grandes mudanças nas medidas apresentadas pelo Governo no Orçamento do Estado para 2021.
O ano de 2020 mergulhou o mundo numa realidade que jamais se pensou viver.
Uma pandemia que afetou vidas, política e economia e que deixou a nu a fragilidade do tempo e do espaço em que vivemos.
Se 2019 augurava um 2020 promissor, hoje podemos dizer que os tempos de 2021 são da mais absoluta incerteza.
Incerteza quanto à evolução da pandemia e necessariamente quanto à reação da economia a uma realidade que está a montante e que se prende com as medidas a tomar e o comportamento dos agentes económicos.
A imprevisão do estado sanitário do país – rectius: do mundo – não permite que sejam tomadas medidas de fundo em matéria fiscal, nem autoriza grandes alterações na arquitetura do sistema tributário.
Pelo contrário: o mundo desconhecido que nos espera em 2021 reclama prudência na previsão orçamental, em especial nas medidas que podem ter um forte impacto rediticio.
Analisando a proposta de lei do orçamento para 2021 percebemos que o Governo foi sensível a esta lógica de prestar e orientar as opções para um ambiente de estabilidade legislativa.
Com exceção de algumas medidas fiscais, claramente influenciadas pelo fenómeno da pandemia, a proposta do orçamento de Estado é minimalista em matéria fiscal, limitando-se a introduzir pequenos ajustamentos na realidade tributária.
Nota-se uma forte preocupação em acudir a áreas de atividade fustigadas pela pandemia (como restauração, turismo e cultura) e aligeirar a carga fiscal em produtos de consumo relacionados com os efeitos do Covid.
Entendemos ser inovadora e positiva a medida do voucher do IVA, mas redutora a redução da taxa de retenção de IRS desacompanhado da efetiva redução da taxa geral deste imposto.
Do mesmo modo entendemos que se justificaria uma redução da taxa de IRC como medida de apoio às empresas cuja atividade foi afetada pela pandemia.
Mas num cenário de incerteza para 2021 exigia-se prudência, e entendemos que a proposta do orçamento reflete este propósito.
Sem máscaras e sem embaraços de fatores externos à economia é desejo de todos que o ano de 2021 possa ser um ano de recuperação sanitária e económica.