No âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Portucalense, Miguel Marques Oliveira será responsável pela Aula Aberta, que se realiza no âmbito da Unidade Curricular “Regime Jurídico das Contraordenações” no dia 12 de janeiro pelas 09h15.
“Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais” será o tema lecionado por Miguel Marques Oliveira aos alunos e convidados do Mestrado em Direito.