No actual quadro do sistema fiscal, cada vez mais preocupado e orientado para a cobrança de receita pública, com clara redução dos meios garantisticos do ponto de vista da protecção do contribuinte, impõe-se um momento de reflexão.
Perceber como promover a estabilidade do sistema fiscal, dotar o regime de uma lógica de equidade, definir os traços da sua transparência e simplicidade são as preocupações que estão, de forma transversal, presentes no 3º Congresso Luso Brasileiro dos Auditores Fiscais e Aduaneiros.
Trata-se de uma organização conjunta da Law Academy, APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira, FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e RAF-LP – Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa, e irá reunir no Porto nos dias 28, 29 e 30 de Maio os melhores especialistas na área da fiscalidade, auditoria e financeira, nacionais e internacionais.
Os temas são da maior actualidade, pretendendo-se um debate lúcido e esclarecido sobre o tema central do congresso: a justiça fiscal, quer no seu sentido social, quer na vertente da garantia dos cidadãos.
Do evento sairão conclusões que se pretendem levar ao poder político de modo a contribuir para um sistema que seja simultaneamente eficaz do ponto de vista da capacidade de combater fenómenos de fraude, eficiente do ponto de vista da capacidade de angariação de receitas, mas também equitativo na relação que deve manter com o cidadão, assim promovendo a justiça fiscal, factor decisivo na construção de um sistema fiscal que seja compreendido e aceite por todos os contribuintes.
Convidamos os nossos leitores a acompanhar o programa e as novidades do Congresso no respectivo site, que pode ser consultado no endereço http://apit.pt/3_congresso/.