Para que haja uma redução no IMT, os portugueses têm de morar na mesma habitação durante seis anos. Caso não seja cumprido esse prazo, poderão ter de devolver esses valores ao Estado.
Em declarações ao Diário de Notícias, Pedro Marinho Falcão explica que esta medida "É para incentivar a compra de casa própria que se dá uma benesse a quem a adquire".
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