Perdão de Penas e Amnistia: O que pode ou não ser perdoado?
A poucas semanas da vinda do Papa Francisco a Portugal, no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ), foi aprovada a Proposta de Lei 97/XV/1, que prevê a concessão de perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens. O diploma em apreço entrará em vigor a 1 de Setembro e abrange um universo de destinatários dos 16 até aos 30 anos de idade, segmento que o legislador justificou por ser esse o foco das JMJ, conferindo assim medidas excecionais destinadas aos jovens.