Newsletter 29-05-2016
O regresso ao simplex – da simplificação à modernização administrativa

A simplificação e modernização administrativa entraram em 2016 como palavras de ordem para o XXI Governo Constitucional que prevê a retoma do Programa SIMPLEX. Na esteira da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, tal programa será tornado público até ao início de Maio e executado durante o próximo ano.

Este (novo) Simplex é visto por muitos como um instrumento crucial da reforma do Estado, privilegiando a participação dos cidadãos e das empresas na definição de prioridades e na formulação das medidas, mediante a realização da chamada «Volta Nacional Simplex».

Em cima da mesa várias reuniões em todas as capitais de distrito e nas Regiões Autónomas com empresários, autarcas e associações com vista à identificação dos principais problemas que os cidadãos (utentes) enfrentam no seu dia-a-dia na relação com a Administração Pública.

São objectivos deste Programa apostar em serviços mais integrados por eventos de vida, sendo disso exemplo, a procura de emprego ou iniciar uma actividade económica, dar respostas à multiplicidade de portais na Administração Pública, às mais variadas plataformas de contratação pública, à duplicação de entrega de documentos, numa aproximação entre os serviços públicos (privados e sociais).

Esta medida pretende dar continuidade à exploração de outros canais, à semelhança das aplicações «apps» já criadas para os smartphones, ferramentas facilmente disponíveis que permitem ao utilizador-cidadão uma maior aproximação aos serviços públicos, prevendo-se um alargamento para campos de opinião e sugestão.

Mais do que modernizar, é premente desenvolver uma planificação adequada sobretudo no plano da produção legislativa, evitando a catadupa de diplomas sem a devida e necessária avaliação dos resultados. Estimular uma cultura de inovação no sector público parece-nos fundamental, mas preocupa-nos os encargos administrativos, os custos da complexidade administrativa nesta tarefa da simplificação administrativa do Estado.

Cremos que à mercê da eficiência e da maior eficácia da Administração Pública, é exigido um redobrar de cautelas.


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