Newsletter 28-02-2016
O futuro da sobretaxa, a extinc?a?o da contribuic?a?o extraordina?ria de solidariedade e a prorrogac?a?o de outras contribuic?o?es fiscais

A Sobretaxa do Imposto Sobre as Pessoas Singulares surgiu com o Orc?amento de Estado de 2013, sendo certo que no u?ltimo foi fixada em 3,5%, aplica?vel independentemente do escala?o de rendimento do sujeito passivo, desde que o seu rendimento na?o fosse inferior ao valor anual da Remunerac?a?o Mensal garantida.

Desde o Novo Ano, com a entrada em vigor da Lei n.o159-D/2015, de 30 de Dezembro, a aplicac?a?o da Sobretaxa sera? efectuada de modo distinto ao dos anos precedentes, realidade que ocorrera? ate? ao dia 1 de Janeiro de 2017, data em que sera? extinta.

Nos termos da Lei n.o 159-D/2015, a taxa aplica?vel deixou de ser igual para todos os sujeitos passivos (3,5%) aplicando-se taxas diversas, consoante o valor do rendimento colecta?vel, podendo variar entre o 1% e 3,5%.

Face a esta inovac?a?o, os sujeitos passivos, que desde 2013 estavam adstritos ao pagamento da Sobretaxa, sentira?o o impacto da sua reduc?a?o, afectando o rendimento mensal de todos os trabalhadores dependentes e pensionistas, residentes em Portugal.

Quanto a? contribuic?a?o extraordina?ria de solidariedade, a Lei n.o 159-B/2015, de 30 de Dezembro, preve? a sua reduc?a?o para o ano de 2016 e a sua extinc?a?o para o ano de 2017.

Assim, durante o presente ano, a todas as prestac?o?es pecunia?rias vitali?cias atribui?das a aposentados, reformados, pre?-apesentados ou equiparados aplicar-se-a? a taxa de: 7,5% sobre o montante que exceda 11 vezes o IAS, mas que na?o exceda 17 vezes este valor e a taxa de 20% sobre o montante superior a 17 vezes o IAS.

Por u?ltimo, as contribuic?o?es especiais, nas quais se inclui a Contribuic?a?o Sobre a Indu?stria Farmace?utica, o Adicional em sede de IUC, Adicional a?s taxas do imposto sobre produtos petroli?feros e energe?ticos, Contribuic?a?o sobre o sector banca?rio e Contribuic?a?o extraordina?ria sobre o sector energe?tico manter-se-a?o em vigor durante o ano de 2016, como decorre da Lei 159-C/2015, de 30 de Dezembro.

Veremos nos pro?ximos tempos, quais sera?o as restantes alterac?o?es a ni?vel fiscal, que vigorara?o no presente ano.


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