Editorial 30-07-2016
Coesa?o territorial e demagogia politica
Áreas de Prática Família, Menores e Sucessões

Nas grandes opc?o?es do plano para 2016 -2019, aprovadas pela Lei n.o 7 -B/2016, de 31 de Marc?o, o Estado Portugue?s assumiu como compromisso e politica a promoc?a?o da coesa?o territorial atrave?s da introduc?a?o de crite?rios de converge?ncia econo?mica.

Neste contexto, foi publicado no passado dia 20 de Julho a Portaria n.o 196/2016 – que apenas produzira? os seus efeitos a 1 de Agosto de 2016 – que veio estabelecer um regime complementar de reduc?a?o das taxas de portagem a praticar nos lanc?os e sublanc?os das auto- estradas nas regio?es economicamente mais desfavora?veis ou geograficamente mais penalizadas (A4 Vila Real – Braganc?a (Quintanilha), A22, A23, A24 e A25 que integram o objecto das concesso?es da s Infraestruturas de Portugal S.A. do Algarve, da Beira Interior, do interior Norte e das Beiras Litoral e Alta).

Esta portaria [de acordo com o seu prea?mbulo] veio assim instituir um regime de discriminac?a?o positiva como forma de promover e assegurar uma repartic?a?o mais justa da riqueza e tambe?m mitigar os efeitos das portagens na actividade econo?mica e nas exportac?o?es.

Cumpre esclarecer que, contudo, este regime de reduc?a?o de taxas de portagem tem algumas particularidades que cumpre desde ja? esclarecer:
a) Nos dias u?teis entre as 8 horas e as 19h59m (peri?odo diurno) – 15%;
b) Nos dias u?teis entre as 20 horas e as 7h59m (peri?odo nocturno) – 30%; e c) Aos sa?bados, domingos e feriados nacionais – 30%.

Assim, considerando que de acordo com o respectivo prea?mbulo, a introduc?a?o da reduc?a?o das taxas de portagem em ana?lise visou a criac?a?o de um regime de discriminac?a?o positiva como forma de afirmar o interior e mitigar os efeitos das portagens na actividade econo?mica e exportac?o?es e concretamente nos custos dos transportes de mercadorias que geralmente se verifica nos dias u?teis no peri?odo diurno, na?o se compreende como estes desi?gnios sera?o alcanc?ados atrave?s de uma aplicac?a?o de uma reduc?a?o da raxa de portagem maior em peri?odo nocturno e nos sa?bados, domingos e feriados nacionais.

O referido diploma no prea?mbulo auspicia medidas efectivas ja? exigidas ha? muito pelo interior do pai?s que acabam por se esfumar a? medida que se vai tomando conscie?ncia do seu real alcance. Estas novas medidas constituem assim como vem sendo apana?gio do poder executivo mais um (pseudo) incentivo a? economia que – como vem sendo ha?bito – na?o ira? atingir nem os objectivos propostos no respectivo prea?mbulo nem as reais necessidades das regio?es geograficamente mais penalizadas.


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