Newsletter 29-07-2016
Chegou o SIMPLEX + 2016

Em 2006 foi lanc?ado o SIMPLEX, tendo sido implementadas ate? 2011 mais de mil medidas de simplificac?a?o administrativa e legislativa, incluindo a administrac?a?o electro?nica.

Volvida uma de?cada, foi no passado dia 19 de Maio conhecido o SIMPLEX+2016, composto por 255 medidas que pretendem, a ti?tulo exemplificativo, melhorar a qualidade dos servic?os pu?blicos, facilitar o cumprimento de obrigac?o?es fiscais e para a seguranc?a social, reduzir algumas burocracias, eliminando outras, centralizar as bases de dados, portais e informac?o?es, diminuir encargos administrativos e facilitar a emissa?o de certido?es.

Num outro nosso artigo intitulado “O Regresso ao Simplex – Da simplificac?a?o a? modernizac?a?o administrativa” tivemos oportunidade de elencar alguns dos seus objectivos, ora materializados.

O SIMPLEX + 2016 visa permitir, por exemplo, obter o carta?o de cidada?o e ter me?dico de fami?lia no momento de nascimento em todas as unidades hospitalares; enviar, receber, armazenar e gerir documentos on-line; tratar de toda a vida escolar on-line; emitir o ti?tulo u?nico ambiental; tratar das declarac?o?es de IRS de forma automa?tica; permitir o voto em mobilidade; receber alertas sobre o final da validade de alguns documentos pessoais; pedir registo criminal on-line; criar o Espac?o O?bito; simplificar e reduzir os prazos legais de licenciamento dos estabalecimento de agricultura; aceder a? declarac?a?o de remunerac?o?es para a Seguranc?a Social interactiva; tornar os licenciamentos turi?sticos mais simplificados e criar 15 Unidades Mo?veis de Servic?os Pu?blicos; envio de diplomas sem papel; tornar possi?vel a emissa?o do estatuto de dirigente associativo jovem; possibilitar um sistema de avaliac?a?o imediata do atendimento aos cidada?os utilizadores de servic?os pu?blicos em todos os canais; utilizac?a?o de arquivo digital e uniformizar os modelos de Certificados de Incapacidade Tempora?ria (CIT).

Sa?o va?rios os problemas que o SIMPLEX +2016 pretende dar resposta, tais como, solucionar as ause?ncias de mecanismos de compensac?a?o de cre?ditos e de?bitos entre Estado e empresas; ause?ncia de notificac?o?es electro?nicas para obrigac?o?es, complexidade de procedimentos; complexidade e inacessibilidade nos mecanismos de reclamac?o?es; dispersa?o na infomac?a?o e apoios aos empresa?rios; morosidade na emissa?o e tempo de validade curto da carta de conduc?a?o e servic?os pu?blicos com reduzida cobertura nacional.

A prometida eficie?ncia e efica?cia da Administrac?a?o Pu?blica visa, igualmente, melhorar as condic?o?es de trabalho dos funciona?rios pu?blicos num espi?rito participado, criador, inovador e empreendedor.
Oxala? que a pressa na?o seja inimiga da perfeic?a?o e que o prometido, ainda que devido, na?o o seja a todo o custo.


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